terça-feira, 16 de setembro de 2008

Constituição da República Portuguesa

Por certo todos já ouviram falar na Constituição da República Portuguesa como sendo a lei fundamental do país. Ontem, enquanto pensava no meu filho Gonçalo fiz algumas pesquisas para analisar o que, sobre esta matéria se diz na Constituição. Pois bem, do artigo 36, número 5 resulta que «Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos» e, continua o número 6, «Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.»! Ora, depois de ler este preceito constitucional, ainda me sinto mais baralhado. Sendo certo que sempre cumpri os meus deveres fundamentais para com o Gonçalo e nunca, por hipótese alguma os pus em causa, por que razão se admite separar o meu filho de mim durante mais de dez meses? Bem sei que o Juiz, quando autorizou a partida do Gonçalo para Angola o fez mediante um acordo entre os progenitores (acordo a que me senti forçado, como sabem) e, na certeza de que o meu filho viria a Portugal, pelo menos duas vezes por ano. Como sabem, por razões unicamente imputáveis à mãe do Gonçalo, não o vejo desde o dia 21 de Outubro de 2007. Em Fevereiro de 2008, há mais de 6 meses, face à ausência de notícias fui a Tribunal denunciar os incumprimentos da mãe do meu filho, i.e., fui dizer que o menino não tinha vindo passar o Natal a Portugal e que eu não o conseguia contactar. Fui a Tribunal pedir, quase implorar por notícias do meu filho menor, notícias sobre a sua saúde, educação, enfim...notícias de alguém que amo e sobre o qual nada sei. Passaram mais de 6 meses! Há mais de dois meses que a mãe do Gonçalo faltou à conferência de pais marcada e...até agora, nada! Nenhuma decisão. Nenhuma diligência!
«A identidade pessoal inclui os vínculos de filiação. Existe um direito fundamental ao conhecimento e reconhecimento da paternidade e da maternidade» - Assim escreveram Jorge Miranda e Rui Medeiros em anotação ao artigo 26 da CRP, in "Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I", pág. 285, Coimbra, 2005. E eu repito: estou cada vez mais baralhado, perdido e sem perceber o que me resta para defender um direito que, pelos vistos até colhe defesa na Constituição!
Olho para a lei fundamental do país e vejo que me defende. A Constituição da República Portuguesa impõe-se a favor da não separação de pais e filhos. Sendo certo que inexiste qualquer circunstância que leve o Estado a separar-me do Gonçalo, o que falta para que se faça Justiça, para que se reponha a legalidade?
Não parei as minhas pesquisas. Como sabem, nada me fará desistir. Vi e li muito. Continuo a ler. Não estou disposto a aguardar parado, sem agir. Em breve, uma vez promulgada e publicada a nova lei sobre o divórcio poderei, segundo vi actuar junto dos juízos criminais prosseguindo com queixa crime. Para além disto, ainda me resta diligenciar buscando o que se diz no diploma sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Parado não fico! Desistir? NUNCA. Filho, continuo aqui e vou esperar a lutar.

10 comentários:

gosto-muito-de-voce-leozinho disse...

era tão facil resolver, deixavam o miudo falar contigo, trocar e-mails e vir a portugal sempre nas ferias...simples muito simples

O SER HUMANO É DO PIOR... a MINHA LA VAI INDO COM O PAI E AS COISAS TÊM ANDANDO BEM.

EU ESTOU FELIZ
ELA TÁ FELIZ
O PAI TÁ FELIZ

SIMPLES VAI COM O PAI NOS DIAS ESTIPULADOS E SE O PAI PEDIR TB VAI...

FILHA FELIZ MÃE FELIZ

S.A. disse...

Sérgio e Xana:

Vejo mt amor e empenho da v/ parte!

Agora só falta a justiça actuar.

Tenham fé!

Beijinhos


Sandra

Mar disse...

Tens TUDO a teu favor. Realmente, como é que é possível deixar o caso arrastar-se durante tanto tempo.
Tenho um juiz na família(na família do meu marido) que confessa não fazer NADA: trabalha uma hora ou duas e vai para casa e passa muitos dias de "férias" por conta do Estado. Depois dizem que a justiça é lenta...os homens é que a tornam lenta.

Mas não desistas por nada de continuar a lutar pelos teus direitos.

Cumprimentos

Mamã e Tesourinhos disse...

Revolta-me e muito estas histórias: Mães e Pais que usam os filhos para magoar o outro, sem medirem quais as trágicas consequências que os filhos sofrem.
Porquê continuar a repetir histórias atrás de histórias em que se pensa sempre em proteger o futuro da nossa nação (os nosso filhos), mas apenas o que se faz é alimentar a dor e desespero de alguns e a glória de outros, prejudicando os que estão pelo meio e que não têm qualquer culpa pelos actos dos outros...
Claro que a consiência lhe pesa e sabe o que pode vir a perder se permitir ao Gonçalo contacto com quem o Ama.
Espero sinceramente que o Gonçalo consiga sarar as feridas que de certo tem e que seja um adulto à imagem do Pai que tem.
Fica bem.
Bjs.

Márcia e Sara disse...

Não desistas de lutar pelo teu filhote.
Beijinhos

Rita disse...

Não desistas... um dia o teu filho vai-te agradecer tudo o que tens feito por ele...

bjs

sofialisboa disse...

nunca te diria para desistir, mas no dia que permitiste que ele saisse do país as coisas complicaram-se, e logo para angola...força acredita que vais conseguir sim. sofia

Cláudia, Pimpo e Pimpa disse...

Acho que deves continuar a dar entrada do Tribunal competente, de requerimentos a expor tudo o que se passa, mencionando sempre urgente.
De certeza que se o fizeres com alguma regularidade vais obter alguma resposta.
Há que insistir e como tu dizes, Nunca Desistir!

Bjs Cláudia

Shakti disse...

O ser humano cria as leis ...o ser humano complica as leis...o ser humano não aplica as leis...o ser humano sofre....
Vamos lá entender...
Tudo poderia ser muito mais simples se apenas se aplicasse a lei...um direito que te assiste , mas que teimosamente te resiste !!

Gosto imenso desta tua luta para não desistires !!

bjs

Viva La Vida disse...

Força Sérgio!

O vosso dia chegará!

Beijinhos